Curso: MP 449 com Regime Tributário de Transição

A importância do curso:

O curso busca abordar os principais procedimentos contidos na nova legislação que conduziu, no início de 2009, a uma profunda alteração no contexto operacional - fiscal e tributário das empresas.

Resultado esperado:

Atualizar o participante sobre o atual sistema tributário federal, maximizar conhecimentos relacionados aos aspectos contábeis e societários contidos na MP 449, além de demonstrar o quanto é importante submeter-se à readequação, inclusive no que diz respeito às questões operacionais.

Público-alvo:

Contadores, administradores, economistas, advogados, acadêmicos e demais profissionais interessados nas alterações promovidas por esta nova legislação.

Programa:

1. Pronunciamentos CPC e vinculados a Lei 11.638, com reflexos na MP 449;
2. MP 449 Cap. I e II Perdão- Remissão dívidas tributárias incluindo REFIS e PAES;
3. MP 449 Cap. III e o RTT - Regime Tributário de Transição;
4. MP 449 Cap.IV e V;
5. Disposições gerais e finais da legislação relacionadas com as Empresas.